Termos de Utilização

A EUVI é disponibilizada pela Pergunte à Memória, Lda., NIPC 519211499, com sede em Rua Carlos José Barreiros, n.º 17, 3.º, Arroios, 1000-087 Lisboa, Portugal (“EUVI”, “nós”).

Estes termos aplicam-se ao site euvi.ai e à aplicação EUVI. Ao criar uma conta ou usar a EUVI em nome de uma empresa, aceita-os em seu nome e confirma que tem poderes para os aceitar em nome dessa empresa (“o cliente”). A EUVI é um serviço destinado a empresas e profissionais, não a consumidores.

A EUVI lê fontes públicas como o Diário da República, portais de contratação pública e programas de financiamento, cruza-as com a informação que nos dá sobre a sua empresa e mostra que obrigações legais, prazos, alterações legislativas, concursos e oportunidades de financiamento podem ser relevantes para si.

A EUVI presta informação de caráter geral para o ajudar a organizar o seu trabalho. Não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico ou financeiro e não substitui um advogado, solicitador, contabilista certificado ou outro profissional. A EUVI não pratica atos próprios dos advogados e solicitadores previstos na Lei n.º 49/2004.

As avaliações dependem das fontes públicas disponíveis e da exatidão da informação que nos fornece. Continua a ser responsável pelo cumprimento das obrigações da sua empresa, pelas declarações, pagamentos e candidaturas, e deve confirmar tudo o que for importante junto da fonte oficial ou de um profissional.

A EUVI está em acesso antecipado. As funcionalidades podem mudar, ser acrescentadas ou retiradas, e o serviço pode estar por vezes indisponível. Durante o acesso antecipado não são cobrados quaisquer valores, salvo acordo escrito em contrário. Se introduzirmos planos pagos, informaremos antecipadamente o preço e as condições, e poderá escolher se pretende continuar.

• Informação corretaMantenha os dados da sua conta e da sua empresa corretos e atualizados.
• AcessoMantenha seguro o acesso à sua conta de email, para onde enviamos os códigos de acesso. Avise-nos de imediato se suspeitar de utilização não autorizada.
• A sua equipaÉ responsável pelas pessoas que convida para a sua área de trabalho e pelo que nela fazem.

Mantém todos os direitos sobre a informação e os documentos que coloca na EUVI. Autoriza-nos a guardá-los e tratá-los apenas para prestar, proteger e melhorar o serviço. Confirma que tem o direito de os partilhar connosco.

A forma como tratamos dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade. Quando tratamos dados pessoais por sua conta, disponibilizamos um acordo de subcontratação mediante pedido.

Compromete-se a não:

• Usar o serviço de forma indevidaUsar a EUVI para fins ilícitos, ou para prejudicar, enganar ou assediar terceiros.
• Extrair o conteúdoExtrair, copiar ou revender os conteúdos ou análises da EUVI, ou usá-los para criar um produto concorrente.
• Comprometer o serviçoTestar, sobrecarregar ou contornar a segurança da EUVI, ou fazer engenharia inversa, exceto nos casos permitidos por lei.

A EUVI, incluindo o software, o conjunto de regras, as análises, o design e a marca, pertence-nos a nós ou aos nossos licenciantes. Estes termos dão-lhe o direito de usar a EUVI para fins internos da sua empresa enquanto a conta estiver ativa, e nenhum outro direito. As publicações oficiais continuam sujeitas aos seus próprios termos.

A EUVI apresenta ligações e resumos de sites e documentos oficiais que não controlamos. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo, disponibilidade ou alterações, e a publicação oficial prevalece sobre qualquer resumo na EUVI.

A EUVI é disponibilizada “tal como está” e “conforme disponível”. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, incluindo prazos falhados, coimas, sanções, oportunidades perdidas, lucros cessantes ou perda de dados, e a nossa responsabilidade total ao abrigo destes termos em qualquer período de 12 meses fica limitada ao maior dos seguintes valores: o montante que nos pagou nesse período ou 100 €.

Nada nestes termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada nos termos da lei portuguesa, incluindo a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

Pode deixar de usar a EUVI e pedir-nos o encerramento da sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, que ponha em risco o serviço ou outros utilizadores, ou quando descontinuarmos o serviço, avisando sempre que razoavelmente possível. Após o encerramento, os seus dados são tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes termos. Se uma alteração for relevante, avisamos por email ou na aplicação com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar a usar a EUVI depois dessa data significa que aceita os novos termos.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais da comarca de Lisboa, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Questões sobre estes termos: hello@euvi.ai.